Diretiva europeia de 2024: o que muda no ar interior das casas

A diretiva europeia do desempenho energético dos edifícios foi reformulada em 2024. A nova versão, a Diretiva (UE) 2024/1275, continua a falar sobretudo de energia: edifícios com emissões nulas, renovação do parque edificado, certificados energéticos. Mas também trata a qualidade do ar interior, com uma definição e obrigações próprias. Para quem projeta e certifica habitações, há quatro pontos a reter.

A qualidade do ambiente interior passa a estar definida

A diretiva define a qualidade do ambiente interior: o resultado de uma avaliação das condições no interior de um edifício que influenciam a saúde e o bem-estar dos ocupantes, com base em parâmetros como a temperatura, a humidade, a taxa de renovação do ar e a presença de contaminantes (artigo 2.º, ponto 66).

Define também o sistema de ventilação: o sistema técnico do edifício que fornece ar exterior a um espaço, por meios naturais ou mecânicos (artigo 2.º, ponto 44). A ventilação natural e a mecânica entram ambas, e a metodologia de cálculo do desempenho energético tem em conta a ventilação natural e mecânica, a estanquidade ao ar da envolvente e a recuperação de calor (Anexo I).

A energia não pode prejudicar a ventilação

Os requisitos mínimos de desempenho energético que cada Estado-Membro fixa têm de ter em conta níveis ótimos de qualidade do ambiente interior, para evitar impactos negativos como uma ventilação inadequada (artigo 5.º).

O ponto é prático. Isolar a envolvente e trocar as janelas reduz as perdas de calor, mas também reduz a entrada de ar por frinchas. Sem uma ventilação pensada, o ar interior degrada-se. A diretiva diz expressamente que a melhoria energética não pode fazer-se à custa do ar que se respira.

A diretiva acrescenta uma obrigação geral: os Estados-Membros estabelecem requisitos para a aplicação de normas de qualidade do ambiente interior adequadas nos edifícios, para manter a salubridade do ambiente interior (artigo 13.º, n.º 4).

Medir e controlar o ar interior

A diretiva liga a qualidade do ar à medição e ao controlo:

• Edifícios não residenciais com emissões nulas: passam a ter de ter dispositivos de medição e controlo para monitorizar e regular a qualidade do ar interior. Nos edifícios residenciais, cada Estado-Membro pode exigi-los (artigo 13.º, n.º 5).
• Sistemas de automatização e controlo dos edifícios: têm de conseguir monitorizar a qualidade do ambiente interior até 29 de maio de 2026 (artigo 13.º, n.º 10, alínea d)).
• Certificado energético: o novo modelo pode indicar a presença de sensores fixos que monitorizem a qualidade do ambiente interior e de reguladores fixos que reajam a esses níveis. São indicadores opcionais (Anexo V).

Nas habitações, a medição da qualidade do ar já existe em algumas unidades de ventilação. A Healthbox Go, por exemplo, mede a humidade relativa, a temperatura, os compostos orgânicos voláteis e o dióxido de carbono (CO₂) do ar extraído e ajusta a extração de cada compartimento de serviço. As unidades de duplo fluxo Flux+ também têm sensores. A diretiva não obriga a nenhuma solução concreta: deixa as regras a cada Estado-Membro.

Inspeções e riscos dos sistemas

As inspeções periódicas que a diretiva prevê aplicam-se a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado com potência nominal útil superior a 70 kW, pelo menos de cinco em cinco anos. Quando há um sistema de ventilação, a inspeção avalia também o seu dimensionamento e a forma como funciona na utilização atual do edifício (artigo 23.º).

A diretiva lembra ainda que alguns sistemas de aquecimento têm um risco elevado de intoxicação por monóxido de carbono, conforme o tipo de gerador, o combustível e a localização, por exemplo em espaços não suficientemente ventilados (considerando 72).

E em Portugal?

Os Estados-Membros tinham até 29 de maio de 2026 para pôr em vigor a maior parte da diretiva (artigo 35.º). O Decreto-Lei n.º 11/2025, de 19 de fevereiro, transpôs a diretiva parcialmente, ao alterar o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 no que diz respeito às caldeiras a combustíveis fósseis.

Para um projeto concreto, conta sempre a legislação nacional em vigor. Hoje, os requisitos de ventilação das habitações estão no Decreto-Lei n.º 101-D/2020 e na Portaria n.º 138-I/2021, com o mínimo de 0,5 renovações por hora, verificado pelo método do Manual SCE. O artigo Ventilação em habitação: o que exige o SCE explica esses requisitos.

Próximo passo

A calculadora de ventilação do archivent verifica as 0,5 renovações por hora pelo método do Manual SCE e escolhe as grelhas por compartimento. Para um projeto concreto, fale connosco em Contactos.

Fontes

• Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação), JO L de 8.5.2024: artigo 2.º, pontos 44 e 66; artigos 5.º, 13.º, 23.º e 35.º; considerando 72; Anexos I e V. http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1275/oj
• Decreto-Lei n.º 11/2025, de 19 de fevereiro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2024/1275 e altera o Decreto-Lei n.º 101-D/2020. https://files.dre.pt/1s/2025/02/03500/0001500017.pdf
• Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho. https://files.dre.pt/1s/2021/07/12602/0001200053.pdf