Ventilação em habitação: o que exige o SCE

A ventilação de uma habitação deixou de ser só uma questão de bom senso: no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) é um requisito com valor mínimo, método de cálculo e verificação no pré-certificado energético (PCE) e no certificado energético (CE). Este artigo resume o que a regulamentação em vigor exige, com a indicação exata de onde está escrito.

Onde está a regra

O SCE é definido pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. Os requisitos dos sistemas de ventilação estão na Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho, Anexo II, ponto 1. A forma de calcular está no Manual SCE, aprovado pelo Despacho n.º 6476-H/2021, de 1 de julho, na redação atual (alterado pelo Despacho n.º 9216/2021, pelo Despacho n.º 12935-B/2023 e pela Declaração de Retificação n.º 80/2024).

Os requisitos gerais

A Portaria n.º 138-I/2021 (Anexo II, ponto 1.1) fixa os princípios para todos os edifícios novos ou renovados. Para a habitação, os mais importantes são:

• a ventilação deve ser preferencialmente natural, completada com ventilação mecânica quando necessário (alínea a));
• na ventilação natural, o sistema deve ter meios para limitar a renovação excessiva do ar, nomeadamente com vento intenso, e uma distribuição das aberturas que evite zonas de estagnação (alínea b));
• as soluções devem respeitar os requisitos acústicos dos edifícios (alínea c));
• em habitação, a ventilação é geral a todo o edifício, com admissão pelos espaços principais (salas e quartos) e extração pelos espaços de serviço (cozinhas e instalações sanitárias) (alínea d));
• os componentes devem estar caracterizados por fichas técnicas e, quando exista, por etiqueta energética (alínea f)).

Uma grelha autorregulável responde diretamente à alínea b): mantém o caudal aproximadamente constante quando o vento aumenta, em vez de deixar entrar mais ar.

O mínimo: 0,5 renovações por hora

Os edifícios de habitação têm de garantir uma taxa de renovação horária do ar mínima (Portaria n.º 138-I/2021, Anexo II, ponto 1.2.1, alínea a), e Tabela 10). O valor é 0,50 h⁻¹ em três situações:

• edifício novo;
• edifício sujeito a grande renovação;
• edifício sujeito a renovação no sistema de ventilação.

Na prática, em cada hora tem de entrar no edifício ou fração um caudal de ar novo igual a metade do seu volume interior:

$q_{\text{mín}} = 0{,}5 \cdot A_p \cdot P_d$

em que $q_{\text{mín}}$ é o caudal mínimo de ar novo (m³/h), $0{,}5$ é a taxa mínima de renovação do ar (h⁻¹), $A_p$ é a área interior útil de pavimento (m²) e $P_d$ é o pé-direito médio (m).

Uma habitação de tipologia T3 com 100 m² e 2,60 m de pé-direito tem 260 m³ de volume interior e precisa de pelo menos 0,5 × 260 = 130 m³/h de ar novo.

O Manual SCE (subsecção 9.2.1) acrescenta uma exceção: quando o edifício cumpre as normas da série NP 1037, adota-se a taxa de renovação indicada no projeto feito segundo essa norma.

Substituição de janelas: admissão de ar obrigatória

Trocar janelas sem que a obra seja uma grande renovação também tem regra. Nos espaços principais, as janelas novas obrigam a instalar admissão de ar na fachada (Portaria n.º 138-I/2021, Anexo II, ponto 1.2.1, alínea b)), de uma de duas formas:

• aberturas com área livre mínima de 60 cm², conforme a norma EN 16798-1; ou
• grelhas autorreguláveis com caudal nominal não inferior a 25 m³/h a 2 Pa ou 75 m³/h a 20 Pa, segundo a norma NP EN 13141-1.

A obrigação não se aplica quando o edifício ou fração já tem uma taxa de renovação igual ou superior a 0,50 h⁻¹, calculada segundo o Manual SCE (alínea c)). É precisamente o caso em que trocar janelas antigas e permeáveis por janelas estanques sem nenhuma admissão de ar deixaria a habitação abaixo do mínimo.

Como se calcula

Em habitação, a taxa de renovação calcula-se pelo método simplificado do Manual SCE (subsecções 9.4 e 9.4.2), uma adaptação da norma EN 15242 descrita no Anexo III. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) disponibiliza uma folha de cálculo para o aplicar. O método resolve o equilíbrio entre o ar que entra e o que sai, somando quatro parcelas (Manual SCE, Anexo III, ponto 22):

• as infiltrações pelas janelas, em função da classe de permeabilidade ao ar;
• as infiltrações pelas caixas de estore;
• o caudal das aberturas de admissão de ar, fixas ou autorreguláveis;
• o caudal das condutas de ventilação natural e dos ventiladores.

A taxa de renovação é a soma dos caudais de ar admitidos a dividir pelo volume interior útil. As diferenças de pressão que movem o ar resultam do efeito de chaminé (Eq. 165) e da ação do vento (Eq. 166), em função da altura da fração, da exposição e da rugosidade do terreno.

Há um pormenor que pesa muito: na verificação do mínimo de 0,50 h⁻¹ não se contam as infiltrações das caixas de estore nem as das janelas de classe de permeabilidade ao ar 2 ou inferior (Manual SCE, Anexo III, ponto 22.1). As infiltrações das janelas de classe 3 ou 4 entram, mas são pequenas. Na prática, o mínimo tem de ser assegurado pelas aberturas de admissão de ar ou por meios mecânicos.

Grelhas autorreguláveis: o que o perito qualificado precisa

O Manual SCE (subsecção 9.1.2) caracteriza a grelha autorregulável pela sua pressão de autorregulação ($x$) e pelo caudal nominal ($Q$), ensaiados segundo as normas EN 13142 e EN 13141-1. Com resultados de ensaio, usam-se os caudais e a pressão de autorregulação do catálogo do fabricante e dos relatórios de ensaio. Sem ensaio, a grelha é tratada como uma abertura fixa, com a área livre medida pelo interior (Tabela 62). Por isso a ficha técnica com os caudais declarados a 2, 10 e 20 Pa não é um pormenor: é o que permite ao perito qualificado considerar a grelha como autorregulável.

As grelhas Invisivent, montadas no aro da caixilharia, e Transivent, na caixa de estore, são autorreguláveis e indicam na ficha técnica os caudais a 2, 10 e 20 Pa, para comparar diretamente com os valores da Portaria.

No PCE e no CE

O tipo de sistema e os seus componentes entram no PCE, emitido na fase de projeto, e no CE, emitido no fim da obra ou para venda e arrendamento. Ambos são emitidos por um perito qualificado. O CE reflete o que foi efetivamente instalado: se as grelhas, os comprimentos ou os ventiladores mudarem em obra, o cálculo da ventilação tem de ser refeito. O processo, passo a passo, está em Certificação energética.

Próximo passo

A calculadora de ventilação do archivent estima os caudais por compartimento, verifica as 0,5 renovações por hora e indica as grelhas e unidades necessárias. Para um projeto concreto, a equipa archivent apoia a definição da estratégia de ventilação em Contactos.

Fontes

• Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro. Diário da República, 1.ª série, n.º 237.
• Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho. Diário da República, 1.ª série, n.º 126, Anexo II, pontos 1.1 e 1.2.1 e Tabela 10.
• Manual SCE: Manual Técnico para a Avaliação do Desempenho Energético dos Edifícios, aprovado pelo Despacho n.º 6476-H/2021, de 1 de julho, na redação atual (versão consolidada publicada pela ADENE em sce.pt). Subsecções 9.1.2 e Tabela 62 (pp. 96 a 98), 9.2.1 (p. 104), 9.4 e 9.4.2 (p. 113) e Anexo III (pp. 215 a 221).
• NP EN 13141-1 e EN 13142, citadas na Portaria e no Manual SCE para o ensaio e a caracterização das grelhas.
• EN 16798-1, citada na Tabela 10 e na alínea b) do ponto 1.2.1 da Portaria.